Questão #91822

Direito Geral — Direito em Geral

De conformidade com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, a seguinte ordem:

A a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade; B a analogia, a equidade e os princípios gerais de direito público; C os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público, a analogia e a equidade; D a analogia, os princípios gerais de direito tributário, a equidade e os princípios gerais de direito público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?