Questão #91813

Direito Geral — Direito em Geral

Os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho não se aplicam, salvo determinação expressa em contrário:

A às pessoas físicas que prestam, no seu domicílio, serviços de natureza não eventual a empregador; B aos empregados domésticos. C aos servidores de autarquias paraestatais não enquadrados em regime próprio de proteção ao trabalho; D aos empregados públicos;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?