Questão #91747

Direito Geral — Direito em Geral

O cancelamento e a exclusão de eleitores:

A por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória. B dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias. C dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio. D terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?