Questão #91701

Direito Geral — Direito em Geral

A pena restritiva de direitos converte-se, obrigatoriamente, em privativa de liberdade quando

A sobrevém condenação à pena de multa, por outro crime. B o sentenciado descumpre, de forma injustificada, a restrição imposta. C sobrevém condenação por contravenção penal. D o sentenciado é denunciado pela prática de outro crime.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?