Questão #91664

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação aos bens públicos, diz-se que

A a desconsagração ou desafetação, em certos casos, pode decorrer de fato jurídico, ato administrativo ou lei. B a afetação, como a desafetação, também pode resultar de atos ou comportamentos dos administrados. C as operaçôes de afetação e desafetação são de competência concorrente, permitindo sempre a interferência da entidade maior na menor. D quando se tratar de alienação dos bens de uso especial é dispensada a prévia desafetação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?