Questão #91634

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação aos temas “jurisdição” e “processo”, é correto afirmar:

A O princípio de inércia da jurisdição determina que a atividade jurisdicional será prestada, pelo Estado, sempre que houver a provocação válida da parte interessada. Diante disso, pode-se afirmar que o Poder Jurisdicional, diante da adoção do princípio da inércia, no ordenamento jurídico-processual brasileiro, não pode observar o “princípio do impulso oficial”; B O cumprimento de uma ordem jurisdicional pode ser imposto mesmo contra a vontade de uma pessoa, mediante a utilização de força material, sem que isso importe em um ato ilícito; C Separação e divórcios consensuais, até o advento da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, deveriam ser submetidos ao Poder Judiciário, como medidas de jurisdição voluntária, para a produção dos efeitos jurídicos objetivados pelos envolvidos. Com o advento da citada lei, qualquer caso de separação e divórcio, desde que consensuais, poderão ser resolvidos na via administrativa, dispensando a intervenção do Poder Judiciário; D Substitutividade e mutabilidade são características da jurisdição;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?