Questão #91618

Direito Geral — Direito em Geral

Com referência à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A A teoria francesa faute du service é enquadrada como hipótese de responsabilidade objetiva; B A jurisprudência predominante do STF é no sentido de não haver responsabilidade solidária do advogado público na emissão de pareceres jurídicos em matéria de licitaçôes e contrataçôes administrativas, salvo em caso de erro grosseiro ou má-fé do parecerista, cabalmente comprovados no prévio e devido processo legal; C A responsabilidade objetiva do Estado se verifica até em relação aos atos do servidor praticados fora de sua função pública; D Apenas a culpa exclusiva da vítima e a força maior são causas excludentes da responsabilidade, na medida em que obstaculizam o nexo causal entre o comportamento estatal e o dano. Por outro lado, quando houver culpa concorrente entre o Estado e a vítima, não haverá exclusão da responsabilidade, mas tão somente a redução do valor da indenização;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?