Questão #9159

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos que o Código de Processo Civil lhe assina;

B Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório.A convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo

legítimo.

C O juiz proferirá os despachos de expediente no prazo de 2 (dois) dias, e as decisôes no prazo de 10 (dez) dias;

D Qualquer das partes ou o órgão do Ministério Público poderá representar ao presidente do Tribunal de Justiça contra o juiz que excedeu os prazos previstos em lei. Distribuída a

representação ao órgão competente, instaurar-se-á procedimento para apuração da responsabilidade. O relator, conforme as circunstâncias, poderá avocar os autos em que ocorreu

excesso de prazo, designando outro juiz para decidir a causa;

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?