Questão #91572

Direito Geral — Direito em Geral

Após uma onda de sequestros, muitos com resultado morte, o legislador brasileiro resolve adotar a pena de morte para os seus autores. A regra é:

A legítima em vista da gravidade dos crimes praticados. B ilegítima em face da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969. C legítima pois simplesmente amplia as hipóteses pena de morte já contidas na Constituição de 1988. D ilegítima em face do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?