Questão #91551

Direito Geral — Direito em Geral

Tendo em vista as alteraçôes da Emenda Constitucional n. 19/98 (Reforma Administrativa),

A direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar. B é assegurado o prazo de dois anos de efetivo exercício para aquisição da estabilidade aos servidores em estágio probatório, na data da promulgação da Emenda Constitucional n. 19/98. C servidor público estável só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. D os cargos em comissão e as funçôes de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condiçôes previstos em lei.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?