Questão #91537
Direito Geral — Direito em Geral
Dentre as proposiçôes abaixo algumas são falsas e, outras, verdadeiras.
I - Permissão é o ato administrativo, unilateral e discricionário, pelo qual se faculta, também a título precário, a execução de obras e serviços de utilidade pública ou de interesse coletivo, bem como a prática de ato jurídico de ofício público.
II - A conferência do denominado adicional por tempo de serviço ao funcionário público pode ser tida, doutrinariamente, como espécie do género promoção.
III - O laudêmio ou foro é o cânon ou pensão paga pelo enfiteuta ao senhorio direto, pela fruição do respectivo domínio útil.
IV- O interesse, que fundamenta a proteção ambiental, há de ser, sempre, difuso, não podendo ser coletivo.
Das proposiçôes acima:
I - Permissão é o ato administrativo, unilateral e discricionário, pelo qual se faculta, também a título precário, a execução de obras e serviços de utilidade pública ou de interesse coletivo, bem como a prática de ato jurídico de ofício público.
II - A conferência do denominado adicional por tempo de serviço ao funcionário público pode ser tida, doutrinariamente, como espécie do género promoção.
III - O laudêmio ou foro é o cânon ou pensão paga pelo enfiteuta ao senhorio direto, pela fruição do respectivo domínio útil.
IV- O interesse, que fundamenta a proteção ambiental, há de ser, sempre, difuso, não podendo ser coletivo.
Das proposiçôes acima:
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