Questão #91525

Direito Geral — Direito em Geral

No processo penal brasileiro, aplicam-se, além de outras, as seguintes regras, princípios e garantias:

A disponibilidade geral da ação penal pública, contraditório em todas as fases da persecução criminal e ampla defesa. B votação secreta na júri, presunção de não-culpabilidade e necessidade de se comunicar ao preso o seu direito ao silêncio C inadmissibilidade das provas ilícitas pro reo, livre convencimento do juiz e publicidade da votação dos jurados. D sigilo absoluto da investigação criminal, inadmissibilidade de provas ilícitas pro societate e contraditório em todas as fases da persecução criminal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?