Questão #91458

Direito Geral — Direito em Geral

Na execução por quantia certa proposta contra a fazenda pública estadual (Estado de Mato Grosso), a partir de que momento começa a fluir o prazo para o ente público oferecer seus Embargos a Execução:

A inicia-se a partir do momento que for feita a penhora de bens para garantir a execução proposta; B somente após a juntada do cumprimento do mandado de citação para opor embargos. C depois de feita a penhora e intimada a fazenda pública estadual para oferecimento dos embargos; D somente depois da juntada do mandado de penhora aos autos;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?