Questão #91456

Direito Geral — Direito em Geral

A responsabilidade patrimonial extra-contratual do Estado incide sobre

A as pessoas jurídicas de direito público. B ambas as mencionadas categorias de pessoas. C as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. D as pessoas jurídicas de direito público e mais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundaçôes governamentais.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?