Questão #91452

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre a problemática dos RECURSOS em processo penal, aponte a alternativa incorreta:

A efeito devolutivo é efeito comum a toda espécie de recurso; B não vige no processo penal o princípio da fungibilidade recursal. C efeito suspensivo é uma qualidade do recurso que adia a produção dos efeitos da decisão impugnada, impedindo a execução do comando dela emergente "até que seja julgado o recurso"; D pressuposto lógico de um recurso é a existência de uma decisão que tenha causado alguma espécie de gravame à parte;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?