Questão #91398

Direito Geral — Direito em Geral

O ART. 166, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DOS TRIBUNAIS, TEM APLICAÇÃO:

A a qualquer tipo de imposto; B apenas aos chamados impostos indiretos; C ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, no caso de imóvel alugado cujo encargo é transferido ao inquilino, considerado substituto legal; D nenhuma alternativa é correta.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?