Questão #91307

Direito Geral — Direito em Geral

A proibição da reformatio in pejus indireta significa proibição de ser piorada a situação do acusado

A em nova sentença após a sentença de condenação anterior ter sido anulada em recurso exclusivo do acusado. B no julgamento de recurso exclusivo do Ministério Público. C no julgamento de recurso exclusivo do acusado. D no julgamento de recurso concomitante do Ministério Público e do acusado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?