Questão #9130

Direito Geral — Direito Penal

Quanto a ação penal, é correto afirmar:

A sempre se aplica à ação penal pública incondicionada o princípio da necessidade, que impôe ao Ministério Público, existindo elementos probatórios suficientes, o oferecimento da denúncia quando configurado o crime; B a titularidade da ação penal privada personalíssima é exclusiva do ofendido, sendo o seu exercício vedado ao representante legal do ofendido, inexistindo sucessão por morte ou ausência; C admite-se a ação penal privada subsidiária da pública nas hipóteses de inércia do Ministério Público e de arquivamento do inquérito policial sempre que o crime for de ação penal pública condicionada à representação; D aplicam-se à ação penal privada e à ação penal pública condicionada à representação, os princípios da oportunidade e da disponibilidade que possibilitam ao ofendido renunciar ou desistir da ação penal instaurada;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?