Questão #91252

Direito Geral — Direito em Geral

O JUIZ "K" ABSOLVE "L" FORTE NA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA.

A a situação está prevista no inciso V, do artigo 386, do C.P.P., inviabilizando sucesso em possível ação indenizatória; B o fundamento desta absolvição é irrelevante ao destino da ação cível indenizatória que se venha a propor; C se "L" for pobre a "legitimatio ad causam" é sempre do Ministério Público; D a situação apresentada equipara-se ao estado de necessidade próprio, viabilizando procedência na ação cível indenizatória.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?