Questão #91237

Direito Geral — Direito em Geral

A ação direta de declaração de inconstitucionalidade:

A não pode ser proposta por Mesa de Assembleia Legislativa; B pode ser proposta por partido político com representação no Congresso Nacional. C não pode ser proposta por Governador de Estado; D pode ser proposta pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?