Questão #91196

Direito Geral — Direito em Geral

A Lei nº 4.717/65, a respeito da ação popular, prevê que:

A a ação pode ser proposta por pessoa jurídica. B Quando o demandado residir na própria comarca, preferencialmente, a sua citação será feita por meio de oficial de justiça, sendo, em linha de princípio, nesse caso, vedada a citação postal; C transferência. D a ação ajuizada sem o pagamento das custas judiciais será extinta de plano.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?