Questão #91188

Direito Geral — Direito em Geral

Concedida a anistia ou o indulto:

A cessa a atuação do Juiz e passa a ser exclusiva do COnselho Penitenciário; B oralidade, publicidade, economia processual e preclusão; C Apenas o funcionário público pode ser sujeito ativo no crime de peculato doloso, podendo o particular ser partícipe; D cessa a atuação do Juiz e passa a ser competência da autoridade administrativa;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?