Questão #91114

Direito Geral — Direito em Geral

Tratando-se de infração permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdiçôes, a competência:

A será determinada pelo lugar em que iniciou a consumação. B firmar-se-á pela prevenção. C será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado o maior número de atos de execução. D será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado o último ato de execução.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?