Questão #91042

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A A lei que concede isenção não pode ser modificada a qualquer tempo e sempre deve ser efetivada em cada caso por despacho da autoridade administrativa. B A Constituição Federal restringe a pessoalidade e graduação de acordo com a capacidade econômica aos impostos. C A contribuição de melhoria é um tributo que tem como hipótese de incidência a valorização imobiliária. D Por força da imunidade recíproca das pessoas políticas não são exigíveis taxas de serviço e de polícia das pessoas jurídicas de direito público interno.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?