Direito Geral — Direito em Geral

Com respeito à seguridade social:

I) O seguro de acidentes do trabalho é financiado por contribuiçôes sociais dos empregadores e trabalhadores;

II) A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social e

III) a previdência social manterá seguro coletivo, de caráter complementar e facultativo, custeado por contribuiçôes adicionais.