Questão #91023

Direito Geral — Direito em Geral

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,

A a penhora somente pode recair sobre os bens dominicais que forem indicados pela devedora B a decisão a respeito de pedido de sua extinção compete ao juízo perante o qual foi ajuizada, e não ao Presidente do Tribunal que expediu o requisitório de pagamento C a prioridade no pagamento dos créditos de natureza alimentícia dispensa os precatórios requisitórios D a executada tem o prazo em quádruplo para oferecer embargos à execução

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?