Direito Geral — Direito em Geral

É correto afirmar que:

I - Com o advento da Lei 8.906 de 04/07/94, a indispensabilidade do advogado à administração da justiça revogou o "jus postulandi" no âmbito da Justiça do Trabalho.

II - O direito de arguir a compensação preclui quando não alegada em defesa, mas se esta for oral, em razôes finais ainda é possível exercer o ato.

III - Havendo pluralidade de réus, se apenas um contestar a ação, não se reputarão verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

IV - Considerando que a desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção, contestada esta, preclui o direito do autor em conciliar na audiência de instrução e julgamento da ação.

V - sendo a conciliação decisão irrecorrível, a homologação respectiva torna imutáveis os termos pactuados pelos procuradores, somente quando ocorrer a substituição processual.