Questão #90867

Direito Geral — Direito em Geral

O Promotor de Justiça da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, recebe autos de inquérito policial e após analisá-los acaba por entender que a atribuição de oficiamento naquele procedimento policial pertence ao Promotor de Justiça da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás. Contrariamente ao que entendeu o seu colega paulista, o Promotor de Justiça Goiano conclui que ao suscitante cabe atuar no feito mencionado. Afirma-se:

A tratando-se de conflito negativo de atribuiçôes é competente para dirimi-lo o Tribunal Regional Federal da região a que estiver adstrito o suscitado; B nenhuma das alternativas anteriores está correta. C é competente para dirimir o conflito negativo de atribuiçôes entre Promotores de Justiça de estados diversos o Superior Tribunal de Justiça; D o Procurador-Geral da República é quem resolve o conflito negativo de atribuiçôes entre Promotores de Justiça de estados diversos;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?