Questão #90858

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre a Competência dos entes federativos em matéria de concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais é CORRETO afirmar que:

A É competência privativa da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. B É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. C É competência concorrente da União, dos Estados e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios. D É competência privativa da União fiscalizar as concessôes de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?