Questão #90831

Direito Geral — Direito em Geral

O programa brasileiro de financiamento das exportaçôes vem sendo discutido no âmbito da OMC- Organização Mundial do Comércio, envolvendo interesses da empresa brasileira EMBRAER e da canadadense BOMBARDIER. Assim , é errado afirmar:

A que o Canadá tem sustentado que o programa brasileiro de financiamento das exportaçôes tem configurado a prática de subsídio; B que existe, no âmbito da OMC- Organização Mundial do Comércio, um acordo específico sobre subsídios; C que a prática de subsídios também pode ser combatida através de aplicação de medidas compensatórias pelo órgão próprio do país do importador; D que o método de solução de controvérsias da OMC - Organização Mundial do Comércio é judiciário.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?