Questão #90814

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A isenção e a anistia excluem o crédito tributário. B A isenção depois de concedida não pode ser revogada ou modificada. C A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condiçôes e requisitos exigidos para sua concessão , os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração. D A anistia abrange exclusivamente as infraçôes cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?