Questão #90798

Direito Geral — Direito em Geral

Relativamente às limitaçôes ao poder de tributar, nos termos do CTN, são afirmativas corretas, EXCETO:

A É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino. B É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. C É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitaçôes ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. D Dentre as vedaçôes impostas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, inclui-se a de cobrar imposto sobre templos de qualquer culto, e sobre o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?