Questão #90792

Direito Geral — Direito em Geral

INDIQUE A OPÇÃO CORRETA:

A na doação sob condição resolutiva não ocorre o fato gerador do tributo; B a solidariedade tributária não comporta benefício de ordem; C as convençôes particulares, no tocante à responsabilidade pelo pagamento de tributos,desde que efetivadas por escritura pública e levadas a registro no cartório competente, podem seropostas à Fazenda Pública, em determinadas situaçôes; D a obrigação tributária principal é obrigação de fazer.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?