Questão #90714

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção CORRETA:

A Em se tratando de contrato de subempreitada, a Justiça do Trabalho não tem competência para conhecer e julgar a demanda, ainda que se trate de pequeno valor econômico por se tratar de relação de natureza civil. B Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigaçôes derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigaçôes por parte do primeiro. C Nos contratos de subempreitada responderá o empreiteiro principal, pelas obrigaçôes derivadas do contrato de trabalho que celebrar, podendo o empregado apresentar reclamação trabalhista diretamente contra o empreiteiro principal, pelo inadimplemento das obrigaçôes por parte do primeiro. D Ao empreiteiro principal não é assegurada pela lei civil ação regressiva contra o subempreiteiro, nem terá direito, em razão de fraude presumida, a retenção de importâncias a este devidas.

Direito Geral — Direito em Geral

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