Questão #90697

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa em que se encontra corretamente definido o fato gerador da contribuição de melhoria.

A Utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. B Obra pública de que decorra valorização imobiliária. C Utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. D O exercício regular do poder de polícia.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?