Questão #90656

Direito Geral — Direito em Geral

A instituição do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos compete aos Estados e ao Distrito Federal. Assim, é correto afirmar que:

A terá suas alíquotas máximas fixadas pela Assembléia Legislativa; B terá competência para sua instituição regulada por lei complementar se o “de cujus” possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior; C relativamente a bens imóveis, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal; D terá competência para sua instituição regulada por lei específica se o doador tiver domicilio ou residência no exterior;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?