Questão #90628

Direito Geral — Direito em Geral

Quando o administrador pratica um ato administrativo diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência do agente, referido ato

A sujeitar-se-á à invalidação, por desvio de finalidade. B é inválido, por desobediência ao princípio da impessoalidade. C é válido, porque obediente ao princípio da publicidade. D é válido, porque ao administrador é lícito fazer o que a lei não proíbe.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?