Questão #90591

Direito Geral — Direito em Geral

Em tema de ação civil pública uma das hipóteses abaixo não está certa. Mostre-a.

A Nas açôes civis públicas ou coletivas, que visem a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços, a ação pode ser proposta no domicílio do autor. B Todas as respostas estão erradas. C É possível, na ação civil pública, buscar-se um provimento puramente declaratório, constitutivo ou constitutivo-negativo. D Quanto ao rito processual, nas açôes propostas com base na lei da ação civil pública, pode-se adotar, para as condenatórias, o procedimento sumário nas causas cujo valor não exceder vinte vezes o maior salário mínimo vigente do país.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?