Questão #90566

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre a ação popular, mostre a alternativa errada.

A A lei que dispôe sobre a ação popular (Lei Federal nº 4.717/65) prevê pedido ao presidente do Tribunal competente, no sentido de suspender a liminar concedida pelo juiz. B Os donatários devem integrar a lide, como litisconsortes necessários, no processo de ação popular em que se pretende desconstituir doaçôes feitas pelo Estado. C Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença que julga procedente a ação popular. D É agravável a decisão que revoga liminar em ação popular.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?