Questão #90558

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa INCORRETA sobre tributação e orçamento, segundo a Constituição Federal:

A A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição e contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. B A União, os Estados e os Municípios, em qualquer situação, podem cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. C As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. D Cabe à Lei Complementar regular as limitaçôes constitucionais ao poder de tributar.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?