Questão #90555

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre os direitos fundamentais na sistemática constitucional brasileira, é CORRETO afirmar:

A As normas constitucionais relativas aos direitos sociais não constituem direitos fundamentais. B As normas constitucionais que contêm direitos fundamentais têm eficácia e aplicabilidade variável entre si, sendo algumas delas de eficácia limitada. C Inexiste a possibilidade de se opor um direito fundamental a particular, uma vez que se trata de categoria de direitos exclusivamente oponíveis ao Estado. D Em qualquer hipótese, os direitos fundamentais só produzem efeitos invocáveis em juízo, após serem definidos e explicitados em legislação ordinária.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?