Questão #90509

Direito Geral — Direito em Geral

Na concessão de serviço público:

A a licitação pode ser feita em qualquer modalidade, inclusive pregão, dependendo do valor. B a outorga, em regra, não terá caráter de exclusividade. C o poder concedente transfere para o concessionário o serviço público licitado e a propriedade dos bens nele envolvidos. D o concessionário não tem responsabilidade objetiva por prejuízos causados a terceiros.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?