Questão #90506

Direito Geral — Direito em Geral

O juiz, na sentença, deu ao fato descrito na denúncia uma definição jurídica diversa, aplicando, em consequência, pena mais grave. Diante disso é correto afirmar:

A a sentença é nula, posto que efetivamente cerceou a defesa do réu; B agiu corretamente o juiz, eis que tal procedimento está expressamente previsto no Código de Processso Penal; C deveria o juiz ter concedido prazo à defesa, por 15 (quinze) dias, para oferecer prova e arrolar testemunhas; D deveria o juiz ter remetido os autos ao Tribunal de Justiça para solucionar a situação e, depois, abrir prazo à defesa.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?