Questão #90482

Direito Geral — Direito em Geral

Em relação às licitaçôes para concessôes de serviço público, é correto afirmar:

A Não se admite a concessão de serviço público com exclusividade para o concessionário; B A concorrência é a modalidade licitatória adequada, ressalvados os serviços de telecomunicaçôes onde existe a possibilidade de leilão quando se pretenda deslocar o serviço de empresas estatais; C A licitação para outorga de serviço público em concessão não depende de lei que a autorize, bastando que se faça o procedimento licitatório adequado; D Os autores ou economicamente responsáveis pelo projeto básico ou executivo não podem participar, direta ou indiretamenteo, do certame;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?