Questão #90464

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta:

A Os danos causados pelos atos legislativos não comportam indenização, visto que o Poder Legislativo é soberano por representar o povo; B Em face de prejuízos causados aos particulares, as empresas privadas prestadoras de serviços públicos se submetem às mesmas regras de responsabilidade civil aplicável aos entes públicos; C Para o Estado ser responsabilizado, é indispensável se demonstrar que o dano foi resultante de dolo ou a culpa do agente público; D No Brasil adota-se responsabilidade objetiva, fundada no risco administrativo, não sendo possível ao Estado buscar o ressarcimento perante o agente causador do dano.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?