Questão #90462

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto à aplicabilidade das normas de um novo texto constitucional promulgado, pode-se dizer que uma norma tem eficácia

A contida quando o constituinte regula e contém integralmente uma determinada matéria, sem deixar margem à atuação restritiva ou discricionária do Poder Público. B plena quando produz todos os seus efeitos tão logo esteja em vigor, independentemente de sua regulamentação. C limitada em seus princípios programáticos quando independem de açôes metajurídicas para sua implementação. D limitada em seus princípios institutivos quando estrutura órgãos ou institutos sem depender da lei ordinária.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?