Questão #90445

Direito Geral — Direito em Geral

É CORRETO afirmar sobre a responsabilização política do Presidente da República:

A Depende de lei complementar a definição dos crimes de responsabilidade. B A suspensão de funçôes após a instauração do processo não pode exceder a 180 dias. C O julgamento, pela Câmara dos Deputados, depende de prévia autorização do Senado Federal. D A condenação limita-se à perda do cargo, com inabilitação, por no máximo 6 anos, para o exercício de função pública.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?