Questão #90438

Direito Geral — Direito em Geral

São pressupostos para a impetração de mandado de injunção:

A falta de norma regulamentadora e exaustão das vias administrativas. B falta de norma regulamentadora e ser o autor beneficiário direto da liberdade pretendida. C exaustão das vias administrativas e ser o autor beneficiário direto do direito pretendido. D falta de norma regulamentadora e prévia notificação judicial do Poder omisso.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?