Questão #90418

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto à tramitação de projetos de lei, pode-se afirmar que:

A Tratando-se de lei ordinária, cuja iniciativa cabe a Deputado, Senador ou Procurador Geral da República, pode ser requerida a urgência. B Só há prazo para a apreciação do projeto de lei quando ele é apresentado pelo Presidente da República, tratando-se de lei ordinária. C Considera-se projeto de lei com tramitação com prazo, aquele apresentado pelo Presidente da República, cuja apreciação deve ocorrer em 45 (quarenta e cinco) dias, em ambas as casas legislativas. D Todos os que tenham a iniciativa dos projetos de lei podem solicitar urgência na sua apreciação, o que ocorrerá no prazo sucessivo de 45 (quarenta e cinco) dias, em cada casa legislativa.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?