Questão #90389

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção correta.Determinada emissora de televisão está transmitindo, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programa artístico classificado como impróprio para menores de dezoito anos. Constatada a transmissão:

A cabe pena de prisão administrativa por até dez dias ao gerente da emissora. B cabe pena de multa de 20 até 100 salários, que será duplicada em caso de reincidência. C a autoridade judiciária poderá, desde logo, determinar a suspensão da programação da emissora por até dois dias. D o comissário da infância e da juventude deverá lavrar auto de infração e encaminhá-lo ao Ministério Público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?